As Iguarias no Centro do Acordo entre UE e Mercosul

Vinhos, queijos, chocolates, café, frutas... o que essas iguarias apreciadas no mercado internacional tem a ver com economia, alimentação e política internacional?

O recém formalizado acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul representa uma das iniciativas mais ambiciosas de integração econômica do século XXI, envolvendo 26 anos de negociações, cerca de 780 milhões de pessoas e um valor econômico total que se aproxima de 1/4 do PIB global — segundo dados da Associated Press News.

Embora a maior parte da atenção pública recaia sobre o mercado de automóveis, maquinário e matérias-primas, uma parte igualmente estratégica, amplamente debatida e desejada, diz respeito aos produtos alimentares de alto valor (aqui denominados "iguarias"). Nos Estudos da Alimentação, denomina-se "iguaria" o alimento ou prato culinário requintado, raro, delicado e altamente apreciado, Refere-se a comidas de sabor incomum ou refinado que proporcionam grande prazer gastronômico, sendo frequentemente associadas a especialidades locais ou de alto valor.

Entre estes podemos listar os vinhos, queijos, azeites de oliva e chocolates finos, entre outros produtos "gourmets", que constituem geografias alimentares simbólicas de suas regiões de origem e detêm forte presença cultural e econômica no comércio internacional. Os brasileiros com gosto dito "refinado" (e com bolso cheio o suficiente) contemplam a iminente possibilidade de adicionar iguarias finas provenientes da Europa em suas listas de compras. Todavia, vale lembrar que os impostos serão reduzidos pouco a pouco até chegarem a zero dentro de, aproximadamente, uma década e isso somente após o tratado ser ratificado pelos parlamentos dos países da UE e do Mercosul.

Assim, as iguarias estão no centro das negociações entre UE e Mercosul, tanto pelo seu valor comercial quanto pelo papel que desempenham nas políticas de propriedade intelectual, acesso a mercados e disputas sobre tarifas e padrões. Ao situar esses produtos no cerne do debate, abre-se uma leitura que supera registos utilitaristas (como se a liberalização fosse apenas uma questão de números) para explorar as dimensões sociais, culturais e políticas dessa nova fase do comércio alimentar mundial.

Um dos aspectos mais significativos do acordo reside na eliminação ou redução progressiva de tarifas que, hoje, impõem barreiras substanciais à entrada de produtos europeus no Mercosul e vice-versa. Com a implementação do pacto, tarifas que chegavam a 35% para vinhos, 20% para chocolates e 10% para azeites serão gradualmente eliminadas, facilitando o acesso desses produtos no mercado do Mercosul — aponta o Trade and Economic Security.

No lado europeu, essas mercadorias não são itens banais do comércio agrícola: são produtos de alto valor agregado, muitas vezes protegidos por Indicações Geográficas (IGs) ou Denominações de Origem (DOs), que garantem sua autenticidade e singularidade. O acordo prevê a proteção de mais de 340 produtos alimentares tradicionais europeus contra imitação nos países do Mercosul, um mecanismo que fortalece sua identidade e valor de mercado. De maneira análoga, produtos típicos dos países sulamericanos também receberão proteção pelo acordo, como é o caso da cachaça ou do queijo Canastra, por exemplo.

Reduzir tarifas e proteger indicações geográficas não são meramente medidas comerciais. São também políticas culturais e econômicas que reconhecem o valor agregado que determinadas iguarias carregam historicamente, congregando tradição e identidade regional.

A inclusão de medidas que protegem indicações geográficas no acordo ilustra a centralidade das iguarias no desenho negociado. Ao garantir que produtos como vinhos franceses e presuntos italianos não sejam imitados nos países do Mercosul, ou que doces e queijos brasileiros não possam ser produzidos na Europa, reforça-se uma lógica de diferenciação competitiva baseada na reputação e origem dos alimentos.

Essa proteção não é simbólica: produtos com IGs/DOs frequentemente alcançam preços e status mais altos no mercado internacional, refletindo sua singularidade e valor agregado. A eliminação de tarifas combinada com salvaguardas de indicação e denominação (além de necessárias exigências ambientais) cria um ambiente propício para que esses produtos conquistem fatias significativas do novo mercado consumidor.

Para produtores europeus, isso significa a possibilidade de expandir sua presença em mercados emergentes com crescimento do consumo de alimentos sofisticados. Para os consumidores do Mercosul, há potencial acesso a produtos antes onerados por altas tarifas, ampliando escolhas e reduzindo preços.

Do ponto de vista do Mercosul, a liberalização também abre oportunidades importantes, especialmente para produtos alimentares que já constituem a base das exportações para a UE. O bloco sul-americano é um grande fornecedor de carne bovina, aves, açúcar e etanol, além de commodities como soja e café. Os consumidores europeus poderão ter acesso a produtos de alto impacto, tais como carnes, açúcar, café, suco de laranja e frutas tropicais provenientes do Brasil, aponta o Agriculture and rural development.

No contexto das iguarias brasileiras e regionais, a abertura gradual de mercados europeus pode representar uma chance real de diversificação e valorização de produtos que vão além das commodities tradicionais. Contudo, a disputa nesses nichos exige competitividade em qualidade, certificações e marketing — fatores ainda mais importantes quando se trata de produtos de alto valor culinário-cultural.

O acordo prevê quotas e salvaguardas específicas para alguns produtos sensíveis, mas também reduzirá progressivamente tarifas para muitos itens, incluindo alimentos populares e sofisticados.

Embora o foco muitas vezes recaia sobre as grandes commodities ou bens industriais, as negociações relativas às iguarias suscitam uma questão de justiça econômica e social: quem se beneficiará, em curto prazo, dessas mudanças?

Produtos de valor elevado (vinhos importados, queijos artesanais europeus, chocolates finos) tendem a ser consumidos principalmente pelas classes mais altas (ditas A e B), dado seu preço final e referencial simbólico. A redução tarifária pode, portanto, gerar uma expansão do consumo desses itens entre consumidores de maior poder aquisitivo, sem necessariamente alterar a realidade de acesso alimentar das classes médias e populares — pelo menos não em um primeiro momento.

Do mesmo modo, quando países do Mercosul exportam produtos "premium" para a UE, muitas vezes essas mercadorias alcançam nichos de mercado específicos, sem impactar diretamente a oferta de alimentos básicos para populações mais amplas. Esse fenômeno aponta para a necessidade de políticas complementares que incentivem a inclusão e a promoção de alimentos acessíveis em escala mais ampla.

O acordo entre UE e Mercosul não se limita à simples liberalização de tarifas. Ele também insere questões de normas sanitárias, de segurança alimentar e de sustentabilidade, o que é particularmente relevante quando se fala em comércio de alimentos sofisticados que exigem altos padrões de qualidade.

Para produtores do Mercosul, isso significa uma oportunidade de elevar padrões, integrar cadeias produtivas e competir em mercados que exigem conformidade rigorosa. Para a UE, assegurar que seus produtos mantenham seus padrões no exterior preserva a confiança dos consumidores e fortalece a reputação de qualidade.

Essa dimensão reforça a ideia de que o comércio de alimentos de alto valor não é apenas um intercâmbio econômico, mas também um campo de diplomacia técnica, regulatória e cultural.

A centralidade das iguarias no acordo UE-Mercosul revela como comida, economia e política internacional estão profundamente interligadas. Mais do que meros bens de consumo, produtos alimentares icônicos funcionam como símbolos culturais, instrumentos de diferenciação econômica e itens de diplomacia comercial.

O acordo traça um cenário no qual mercados antes protegidos se abrem gradualmente, gerando oportunidades e desafios para produtores e consumidores em ambos os lados do Atlântico. Ao mesmo tempo, as disputas em torno de propriedade intelectual, padrões sanitários e acesso ao mercado expõem tensões mais amplas sobre desenvolvimento econômico, soberania alimentar e inclusão social.

Debates futuros precisarão avançar para além das narrativas simplistas de vantagem ou prejuízo e incorporar análises que considerem quem efetivamente se beneficia, como se distribui o valor agregado e de que forma políticas públicas podem orientar esse processo em direção a uma economia alimentária mais justa e sustentável.

Felipe Daniel Ruzene

Programa de Pós-graduação em História

Universidade Federal do Paraná

PPGHIS/UFPR